Bem-vindo ao Banco de Argumentos Correcionais da Universidade Federal de Rondônia - UNIR
📌 Este espaço foi criado para facilitar a consulta e a sistematização de entendimentos jurídicos e administrativos sobre processos correcionais.
📖 Objetivo do Banco de Argumentos
O Banco de Argumentos visa:
✅ Uniformizar a fundamentação jurídica e administrativa nos processos correcionais;
✅ Apoiar servidores e equipes no desenvolvimento de peças e pareceres;
✅ Facilitar o acesso a jurisprudências, normas e entendimentos consolidados.